O governador Romeu Zema publicou decreto, nesse domingo (15/3), que cria o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 e amplia as ações de prevenção e combate ao coronavírus em órgãos e entidades da administração estadual.

O Executivo decidiu implementar recesso escolar para a próxima quarta-feira (18/3) em todas as escolas da rede estadual. A medida vale até o dia 22 de março. Já existe movimento de paralisação, em decorrência do coronavírus, em unidades federais e particulares.

Até o momento, por não existir situação de contágio comunitário em Minas Gerais, as aulas serão retomada no dia 23 de março, conforme orientação da Secretaria de Saúde. O Governo ressalta que até o momento todas as medidas são no sentido de minimizar os impactos futuros da pandemia.

Decreto

Foi publicado neste domingo decreto do governador Romeu Zema, contendo medidas adicionais para lidar com a pandemia. Entre as medidas estão o impedimento de retorno ao trabalho de servidores que estiveram em localidades com alto índice de transmissão comunitária do vírus. O impedimento vale por 14 dias, caso o servidor apresente sintomas da doença, ou por sete dias, caso não haja sintomas. Nesse período, recomenda-se que o profissional permaneça em casa e em trabalho remoto, se houver condições. Se não for possível, as faltas serão abonadas. Em ambos os casos, não haverá perda no auxílio-refeição ou alimentação.

O governador Romeu Zema ressalta que não há motivo para pânico e que as medidas adotadas até o momento são preventivas.

“Tudo isso faz parte de um conjunto de ações para resguardar a saúde de todos os mineiros e proteger nossos cidadãos. Prevenção sempre será o melhor remédio”, disse.

No último sábado (14/3), o governador já havia decretado a suspensão de eventos oficiais com mais de cem pessoas pelos próximos 30 dias. A recomendação é que a medida, que será revista semanalmente, também seja adotada por organizações da iniciativa privada.

“Evitando aglomerações, conseguimos conter a propagação do vírus de forma mais eficiente, com o objetivo de que a epidemia não se alastre em Minas Gerais e contamine, principalmente, quem está no grupo de risco”, afirmou.

Veja abaixo outros pontos do decreto publicado neste domingo:

– Órgãos e entidades implementarão ações recomendadas por órgãos de Saúde pública, como medidas de profilaxia, assepsia, sanitárias e de informação em relação ao coronavírus;

– Recomendação de realização de reuniões virtuais ou, não sendo possível, que estas sejam realizadas exclusivamente com a participação das pessoas indispensáveis;

– Suspensão por 30 dias de atividades de capacitação, treinamento ou outros eventos realizados pelos órgãos, autarquias e fundações que impliquem aglomeração de mais de 100 pessoas. Esse prazo poderá ser prorrogado;

– Suspensão por 30 dias de viagens oficiais de servidores do Poder Executivo estadual que tenham como origem ou destino localidade com caso confirmado de infecção pelo coronavírus (COVID-19). Esse prazo poderá ser prorrogado;

– O servidor que apresentar sintomas característicos da doença fica dispensado de comparecer à unidade pericial, hipótese em que a licença para tratamento de saúde poderá ser concedida mediante homologação, ou seja, envio de documentação comprobatória para análise e deferimento pela perícia médica;

– O prazo para recadastramento anual de inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado fica suspenso, enquanto perdurar a Situação de Emergência em virtude do coronavírus, sem implicar na suspensão da remuneração durante esse período.

O governador Romeu Zema, o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, e representantes de outros Poderes do Estado participam, nesta segunda-feira (16/3), de entrevista coletiva sobre as ações de prevenção e combate ao novo coronavírus em Minas Gerais.

Situação de emergência

Na última sexta-feira (13/3), a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) decretou Situação de Emergência em Saúde Pública no estado como uma das ações de preparação para assistência a pacientes com coronavírus. Entre as medidas previstas está a dispensa de licitação para compra de insumos, medicamentos e aparatos médicos, além da contratação de profissionais.

O decreto também oficializa a instalação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes-Minas), coordenado pela SES-MG, para monitoramento e estudo dos casos, além da atuação na tomada de decisões e organização das ações de enfrentamento.

BDMG abre crédito para empresas do setor de Saúde se prepararem para Covid-19 

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em função do avanço da Covid-19, disponibiliza, a partir desta segunda-feira (16/3), três linhas de crédito com condições especiais para auxiliar empresas de todos os portes pertencentes ao setor de Saúde no estado. Serão disponibilizados recursos para capital de giro e investimentos para compra de matéria-prima para fabricação de produtos de alta demanda (máscaras, álcool em gel, lenços etc.), reforço de estoque, preparação de leitos, contratação de mão de obra temporária, entre outros.

Especificamente para as micro e pequenas empresas (MPEs) com faturamento até R$ 4,8 milhões, será disponibilizada a linha BDMG Solidário Saúde. São oferecidos juros prefixados a partir de 0,83% ao mês, prazo de pagamento de até 48 meses e até seis meses de carência.  Para a faixa de empresas com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 30 milhões, o BDMG lançou a linha Giro Mais Saúde, com taxas a partir de 0,83% ao mês indexadas a Selic, prazo de até 60 meses e carência de até seis meses.

Já para as médias e grandes empresas, com faturamento anual acima de R$ 30 milhões, que incluem laboratórios, indústrias, grandes hospitais e outras empresas do setor, foi criada a linha BDMG Saúde, com taxas de juros diferenciadas (variando para cada tipo de cliente), prazo de até 60 meses para pagar e carência de 18 meses.

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Foto:Gil Leonardi/Imprensa MG