Com prêmios de R$ 100 a R$ 1 milhão, o programa Nota Fiscal Mineira (NFM) foi lançado na última segunda-feira (5), pelo governo de Minas. A iniciativa irá realizar sorteios semanais, mensais e anuais entre os consumidores que solicitarem a emissão de notas fiscais em suas compras em estabelecimentos do Estado.

 

Os prêmios serão distribuídos entre todos os 853 municípios mineiros. Para participar, o consumidor deverá baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira em seu celular e realizar um cadastro. Após essa etapa, ao realizar compras, o interessado deverá solicitar o documento fiscal ao estabelecimento e pedir a inclusão do CPF na nota. Com isso, o consumidor já estará participando do programa.

 

Os bilhetes para participação nos sorteios serão liberados e informados diretamente no aplicativo da NFM. A cada compra no valor entre R$ 0,01 a R$ 199, será gerado, automaticamente, um bilhete para concorrer aos prêmios. De R$ 200 a R$ 399,99, serão dois bilhetes, enquanto de R$ 400 a R$ 599,99, três bilhetes. Já o consumidor que fizer compras de R$ 600 a R$ 799,99, terá quatro bilhetes, e, acima de R$ 800, cinco bilhetes.

 

Não há limite de bilhetes por pessoa nos estabelecimentos comerciais mineiros, entretanto, conforme a Secretaria da Fazenda, compras no mesmo local pelo mesmo CPF estão limitadas a três por dia, por questões de segurança.

 

Dentro da Nota Fiscal Mineira, o participante ainda poderá indicar três entidades de assistência social, devidamente regularizadas junto ao Estado, que receberão valores em dinheiro quando o cidadão que as indicou for sorteado. As entidades participantes estão disponíveis também no aplicativo.

 

A secretária adjunta de Fazenda de Minas Gerais, Luciana Mundim esteve nessa quarta-feira (7) na FCDL-MG, durante o Encontro de Executivos de CDLs, para apresentar o programa.

 

“É um projeto de educação fiscal, que demonstra a importância do pagamento de tributos, que se convertem em prestação de serviços à sociedade. A iniciativa vai gerar recursos para que possamos investir naquilo que é importante, como saúde, educação e melhorias na segurança pública”, explicou.

 

Na oportunidade, Mundim pediu o apoio das CDLs na divulgação do programa em seus municípios, junto aos associados. “A contribuição das entidades na disseminação da Nota Fiscal Mineira é imprescindível”, afirmou.

 

O presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra, ressaltou que o programava “vai garantir a legalidade e coibir a sonegação fiscal, que tanto prejudica nossa economia”.

 

Sorteios

 

O primeiro sorteio da Nota Fiscal Mineira está agendado para o dia 16 de setembro. Serão 853 prêmios de R$ 400 (um para cada município), além de outros 459 que variam de R$ 100 a R$ 7,5 mil, nas esferas regional e estadual. Ainda em setembro, serão sorteados um prêmio de R$ 50 mil e um de R$ 100 mil. Até dezembro, serão entregues outras três premiações no valor de R$ 50 mil e mais duas de R$ 100 mil. O prêmio de R$ 1 milhão será sorteado no dia 30 de dezembro.

 

Todas as informações sobre o programa podem ser encontradas no Portal da Nota Fiscal Mineira: notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br.

 

 

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