No mês de junho, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) distribuiu para suas entidades o Manifesto do Varejo, um documento que lista as pautas prioritárias do setor de Comércio e Serviços e que pode ser utilizado pelas Câmaras de Dirigentes Lojistas nas eleições municipais de 2024.

O material, que tem origem na área de Relações Institucionais e Governamentais da CNDL e execução da área de Comunicação da entidade, levanta questões e sugere soluções para temas como arrecadação, segurança pública, combate ao comércio ilegal, revitalização urbana, entre outros, que poderão fazer parte do debate político dos candidatos a deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

O documento foi elaborado com base em ampla pesquisa e consulta junto aos nossos associados e aborda temas essenciais como: Arrecadação e retorno à sociedade; Segurança pública; Combate ao comércio ilegal; Revitalização de áreas urbanas e históricas; entre outros.

“A ideia é municiar nossas lideranças com informações de qualidade para que elas defendam os interesses do setor em seus municípios e fortaleçam o papel institucional das nossas entidades”, explica o presidente da CNDL, José César da Costa, que coordenou pessoalmente o projeto.

José César lembra que o documento não impõe qualquer demanda às entidades do Sistema CNDL. Ao contrário, ele deve ser customizado de acordo como os interesses locais.

“A intenção é que cada CDL adapte o conteúdo às especificidades de seus municípios e garanta que as demandas locais sejam atendidas de maneira eficaz”, explica o dirigente.

O Manifesto, que tem como base sugestões colhidas das áreas de RIG das entidades, também serve como reforço de agendas identificadas como fundamentais para o desenvolvimento das economias regionais, como a digitalização dos serviços públicos e racionalização dos recursos dos municípios.

Para José César, o Manifesto pode ser traduzido como um gesto cívico das entidades durante o processo eleitoral que não atende nenhuma denominação política ou partidária.

“É importante ressaltar que a iniciativa da CNDL não tem caráter partidário ou ideológico. O objetivo é fortalecer o processo democrático e o exercício da cidadania, promovendo uma ação ativa, construtiva e institucional”, diz Karoline Lima coordenadora de RIG da CNDL.

Proposta da FCDL-MG é destaque

A FCDL Minas teve um papel fundamental na construção do manifesto, contribuindo com uma pauta indispensável para as políticas públicas: a liberdade econômica.

A proposta destaca a importância da aprovação do Código Municipal de Defesa do Empreendedor, da Lei de Atração de Investimentos e da Lei de Liberdade Econômica nos estados e municípios de todo o país.

O trabalho, que já é realizado em Minas Gerais por meio do programa Minas Livre Para Crescer, é tido como uma referência a ser aplicada no Brasil, como forma de simplificar processos e garantir segurança jurídica aos empreendedores.

“Desde o início, a Federação é uma grande parceira do Governo de Minas na disseminação do Minas Livre Para Crescer. As cidades que instituíram a legislação já apresentam resultados positivos de crescimento econômico e comercial face à desburocratização implementada e melhoria do ambiente de negócios. Sugerimos a proposta para o Manifesto do Varejo porque entendemos que todos os municípios brasileiros precisam se beneficiar com a liberdade para crescer e empreender”, destaca o presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra.

Segundo dados do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp), mais de 80% dos municípios brasileiros ainda não adotaram a Lei de Liberdade Econômica. Minas Gerais, por outro lado, mesmo sendo o estado com mais municípios (853) do Brasil, conseguiu a maior adesão nacional (433) e é um exemplo para o país.

Por isso, a iniciativa é reconhecida internacionalmente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como ferramenta crucial para a reforma regulatória do Estado.

Baixe aqui o Manifesto do Varejo 2024.

Crédito Foto: CNDL