Com a chegada da Semana Santa, é fundamental que lojistas e empresários do varejo fiquem atentos às regras de funcionamento do comércio durante os feriados e datas importantes do período.

Confira abaixo o que diz a legislação e as convenções coletivas sobre os dias 18 a 21 de abril:

18/04 – Sexta-feira Santa

Feriado municipal (consulte a legislação da sua cidade).
Neste dia, a abertura do comércio só é permitida se houver autorização na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da sua região e categoria.
Se não houver essa autorização, não é permitido utilizar mão de obra de empregados.

19/04 – Sábado

Dia útil. O funcionamento do comércio ocorre normalmente, de acordo com o contrato de trabalho e jornada habitual dos colaboradores.

20/04 – Domingo

A abertura do comércio neste domingo depende da autorização da legislação municipal.
Caso o estabelecimento funcione, é obrigatório o controle de jornada, além da compensação de horas ou pagamento de adicional conforme previsto em lei ou CCT.

21/04 – Dia de Tiradentes

Feriado nacional (Lei 10.607/2002).
Assim como na Sexta-feira Santa, o funcionamento do comércio só pode ocorrer com autorização na CCT.
Sem essa autorização, é proibido utilizar mão de obra de empregados.

Regras que você precisa respeitar:

Para evitar autuações e prejuízos, é essencial seguir as seguintes orientações:

• Consulte a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da sua categoria e região antes de definir a abertura da loja em feriados.

• Verifique a legislação municipal sobre a permissão de funcionamento aos domingos e feriados.

• Nunca utilize mão de obra de empregados em feriados sem autorização expressa na CCT.

• Quando houver funcionamento autorizado, garanta o controle correto de jornada, com compensação ou pagamento do adicional de feriado.

• Formalize os acordos com seus colaboradores, quando necessário, conforme previsto nas normas coletivas.

Oportunidade para o comércio

Mesmo que sua loja não possa abrir fisicamente durante a Sexta-feira Santa ou no feriado de Tiradentes, há alternativas para manter as vendas aquecidas, como:

• Vendas online: Aposte no e-commerce e no atendimento via redes sociais para continuar vendendo mesmo nos dias de feriado.
• Promoções antecipadas: Crie campanhas promocionais para os dias anteriores ao feriado, incentivando os clientes a anteciparem suas compras.
• Retirada programada: Caso o funcionamento esteja restrito, ofereça opções como retirada programada para os dias subsequentes.

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